O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve votar nesta segunda-feira (13) a primeira regulamentação oficial sobre o uso da inteligência artificial (IA) no ensino brasileiro.

A proposta, que passou por ajustes recentes após contribuições do Ministério da Educação (MEC), busca estabelecer um “filtro ético-pedagógico” para orientar o uso da tecnologia em escolas e universidades.

De acordo com o relator Celso Niskier, o texto foi simplificado para priorizar diretrizes mais amplas. Temas específicos, como a inclusão da IA na formação de professores, devem ser debatidos separadamente em outros momentos.

Caso seja aprovado nesta etapa, o relatório ainda passará por consulta pública e por votação final no plenário do CNE, antes de seguir para homologação do ministro da Educação.

O que está em jogo

A proposta estabelece princípios centrais para o uso da IA na educação, reforçando que a tecnologia deve atuar como aliada — e não protagonista — no processo de aprendizagem.

- professor no centro: a IA é vista como ferramenta de apoio, sem substituir o papel do docente, que continua sendo essencial na mediação do ensino;

- aprender com IA na educação básica: o foco nas escolas será o letramento digital, incentivando o uso consciente, ético e crítico da tecnologia pelos alunos;

- preparação para o mercado: no ensino superior, a proposta busca alinhar a formação acadêmica às exigências de um mercado de trabalho cada vez mais digital, com uso de automação e análise de dados;

- supervisão obrigatória: todo conteúdo gerado por inteligência artificial deve passar por revisão humana, com objetivos pedagógicos bem definidos;

- ética e proteção de dados: a norma prevê regras rigorosas para garantir transparência e impedir o uso inadequado de dados pessoais dos estudantes;

- redução de desigualdades: a tecnologia deve ser utilizada como instrumento para ampliar o acesso à educação, evitando aprofundar diferenças entre alunos com e sem acesso digital.

O que ficou para depois

Alguns pontos foram retirados da proposta inicial a pedido do MEC e serão discutidos futuramente.

- formação de professores: a inclusão da IA nos cursos de licenciatura será tratada dentro das Diretrizes Curriculares Nacionais;

- observatório de IA: a criação de um centro nacional para monitorar o uso da tecnologia na educação foi adiada;

- financiamento: também ficou de fora a proposta de linhas de crédito para estados e municípios investirem em soluções tecnológicas.

Diferença entre CNE e MEC

O MEC já havia publicado, em março, o documento “Inteligência Artificial na Educação Básica”, com orientações mais detalhadas sobre o tema. O material propõe duas abordagens: o ensino “sobre IA”, voltado ao conhecimento técnico, e o ensino “com IA”, focado no uso prático da ferramenta como apoio.

Já a norma do CNE tem caráter mais amplo. Ela funciona como um marco regulatório que define diretrizes gerais para todos os níveis de ensino, estabelecendo responsabilidades e objetivos estratégicos tanto para escolas quanto para universidades.