O Detran é o órgão estadual responsável pela fiscalização e regulamentação dos veículos terrestres no Brasil. Neste guia, você entenderá quais são suas principais funções, como dirigir legalmente no país e em quais situações um estrangeiro pode precisar procurar atendimento no órgão.

Detran significa Departamento Estadual de Trânsito.

A instituição tem como principais responsabilidades formar e fiscalizar condutores, emitir carteiras de habilitação, registrar e vistoriar veículos, além de aplicar as normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

O Brasil possui 27 unidades do Detran: uma em cada um dos 26 estados e outra no Distrito Federal. Cada departamento estadual funciona de maneira independente, o que significa que podem existir diferenças de procedimentos, regras específicas e formas de atendimento entre os estados.

Os Detrans fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), ligado ao Ministério das Cidades. O SNT é responsável pela criação das normas nacionais de trânsito, enquanto os Detrans aplicam essas regras dentro de cada estado.

Um estrangeiro pode dirigir no Brasil com a carteira do seu país?

Sim. Estrangeiros podem dirigir no Brasil utilizando a carteira de habilitação emitida pelo país de origem, mas apenas por um período máximo de 180 dias a partir da data de entrada no território brasileiro.

Para isso, o motorista precisa:

- ter mais de 18 anos;

- apresentar a carteira de motorista original válida;

- portar um documento de identificação com foto, preferencialmente o passaporte.

A regra vale para cidadãos de países membros da Convenção de Viena sobre Trânsito Rodoviário e para países que possuem acordos internacionais de reciprocidade com o Brasil.

Após os 180 dias, estrangeiros que desejam continuar dirigindo precisam solicitar uma habilitação brasileira no Detran do estado onde residem.

Como obter uma carteira temporária de seis meses

Depois do período inicial de 180 dias, estrangeiros podem solicitar uma autorização temporária para dirigir no Brasil.

Uma das condições é possuir visto temporário de trabalho ou visto de turismo válido.

O pedido deve ser feito no Detran local, apresentando os seguintes documentos:

- cópia ou original do passaporte com o visto que comprova a entrada legal no Brasil;

- carteira de motorista estrangeira original, válida ou vencida, traduzida para português por tradutor juramentado (em alguns casos pode não ser exigida);

- original e cópia do comprovante de residência no Brasil;

- comprovante de pagamento da taxa do Detran, conhecida como DUDA, com valor aproximado de R$ 90, dependendo do estado.

A carteira temporária deve ser emitida imediatamente e possui validade de seis meses, podendo ser renovada.

Como cada Detran estadual possui autonomia administrativa, os procedimentos podem variar de uma região para outra.

Como obter a carteira definitiva brasileira

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva só pode ser concedida a estrangeiros que possuem residência legal no Brasil.

Para solicitar a habilitação, normalmente são exigidos:

- documento de identidade para estrangeiros (Cédula de Identidade para Estrangeiro - CIE), contendo o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), original e cópia;

- cadastro de Pessoa Física (CPF), original e cópia;

- comprovantes de residência dos últimos três meses;

- carteira de motorista estrangeira original, temporária ou definitiva.

Antes da emissão da CNH, o Detran pode solicitar exames médicos e psicológicos. Cada exame custa aproximadamente R$ 50, dependendo do estado e da clínica autorizada.

Quando é necessário fazer todo o processo de habilitação

Apenas estrangeiros de países integrantes da Convenção de Viena ou com acordos de reciprocidade com o Brasil podem solicitar a carteira brasileira sem realizar todos os testes exigidos para novos motoristas.

Quem nunca teve carteira de motorista ou possui habilitação de um país que não se enquadra nessas regras deverá passar pelo processo completo.

O processo completo possui quatro etapas:

- exame médico;

- avaliação psicológica e teste de comportamento lógico;

- curso de legislação de trânsito e prova teórica;

- aulas práticas de direção e exame final.

Após concluir todas as etapas, o candidato recebe uma permissão temporária válida por um ano. Depois desse período, a carteira definitiva é emitida.

Todo o processo é organizado por uma autoescola e não pode ser realizado diretamente em uma unidade do Detran.

O custo aproximado é de R$ 800 e o prazo médio é de três meses.

As provas teórica e prática, assim como as aulas de legislação, só podem ser realizadas em português. Não é permitido utilizar intérprete ou tradutor durante os exames.

O Detran no dia a dia

Além da emissão da carteira de motorista, o Detran participa de diversos outros procedimentos relacionados ao trânsito brasileiro.

Ao começar a dirigir no Brasil, o estrangeiro deve seguir todas as leis nacionais de trânsito. Caso cometa infrações, poderá receber multas aplicadas pelo Detran, com valores que podem chegar a aproximadamente R$ 200.

Estrangeiros com multas de trânsito pendentes não são impedidos de sair do Brasil, mas podem ter dificuldades para retornar ao país antes de regularizar a situação.

Comprar um carro no Brasil significa manter uma relação constante com o Detran.

O órgão é responsável por processos como:

- transferência de propriedade do veículo;

- registro e emissão de placas;

- controle de documentação;

- procedimentos relacionados ao IPVA anual;

- vistorias obrigatórias.

Essa relação continua até o momento em que o proprietário vende ou deixa de possuir o veículo.

Muita paciência com a burocracia

Os Detrans brasileiros ainda possuem dificuldades para atender estrangeiros, principalmente aqueles que não falam português.

Por isso, pode ser útil contar com alguém que compreenda o idioma e ajude a explicar os procedimentos. Também é importante ter paciência, pois algumas unidades podem apresentar processos burocráticos e pouca organização.

Embora cada Detran tenha uma área específica para atendimento a estrangeiros, onde às vezes é possível encontrar funcionários que falam inglês, os sites oficiais dos departamentos estaduais estão disponíveis apenas em português.

Além disso, os exames e cursos obrigatórios também são realizados somente em português.

Não existe uma lista oficial detalhada que cubra todas as situações possíveis envolvendo estrangeiros que desejam dirigir no Brasil. Existem apenas orientações gerais.

Por isso, alguns casos podem ser resolvidos de maneiras diferentes dependendo da unidade do Detran responsável pela análise.

Corrupção no Detran

Os Detrans brasileiros possuem um histórico conhecido de casos de corrupção, algo frequentemente comentado pela população.

Alguns esquemas envolvem pequenos grupos ou indivíduos isolados, enquanto outros atingem estruturas maiores envolvendo empresas, empresários e até grupos políticos.

Casos de venda ilegal de carteiras e cancelamento de multas já foram investigados pelas autoridades.

Há relatos de pessoas que conseguiram obter habilitações ou resolver problemas de trânsito por meio de pagamentos ilegais.

Entre os departamentos frequentemente citados em denúncias estão o Detran do Rio de Janeiro, seguido pelos Detrans de São Paulo e Rio Grande do Sul.

Apesar de muitas histórias circularem como comentários populares, diversas investigações policiais já comprovaram esquemas reais dentro de unidades do órgão.

Em um desses casos, valores cobrados ilegalmente por uma carteira de motorista variavam entre R$ 800 e R$ 4 mil, com grupos chegando a vender mais de 200 habilitações por mês.

Além disso, algumas investigações revelaram redes criminosas maiores envolvendo empresas, empresários e outros participantes externos.